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Cinco anos depois da Kiss, legislação sobre incêndios mudou, mas já houve flexibilizações

Cinco anos depois da Kiss, legislação sobre incêndios mudou, mas já houve flexibilizações

quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

Cinco anos depois da Kiss, legislação sobre incêndios mudou, mas já houve flexibilizações

 

Cinco anos depois da Kiss, legislação sobre incêndios mudou, mas já houve flexibilizações

Há uma máxima entre especialistas em segurança: avanços em códigos de proteção contra incêndios, infelizmente, nascem de grandes tragédias. Não foi diferente no caso do maior desastre da história gaúcha.

 

A partir do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, o país mergulhou em um debate sobre normas que possam evitar a repetição do horror da noite de 27 de janeiro de 2013. Ainda que com lacunas e flexibilizações posteriores, na opinião de peritos, as mudanças tornaram as regras mais rígidas para obtenção de alvarás para prédios comerciais. Aprovada pela Assembleia Legislativa a toque de caixa, a Lei Kiss foi sancionada pelo então governador Tarso Genro 11 meses após a tragédia. A legislação federal foi sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer com 14 vetos.

Em agosto de 2016, a Assembleia aprovou um projeto, encaminhado pelo governador José Ivo Sartori, que permitiu agilizar a liberação de alvarás e modificou obrigações de empreendimentos de baixo e médio risco de incêndio. A medida criou também o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), documento online que permite o funcionamento de empreendimentos de baixo e médio risco com até 200 metros quadrados. Pela lei de 2013, havia a necessidade de contratar um engenheiro ou arquiteto para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada imóvel em caso de renovação de alvará. A partir da mudança, se não há alterações elétricas, a renovação não precisa ter ART nos planos simplificados. Esse é um dos exemplos que, na opinião dos críticos, flexibilizaram a legislação. Autor da Lei Kiss original, o deputado Adão Villaverde (PT) considera o novo texto “temerário”:

 

— A lei foi mutilada. A sociedade dá um pouco de guarida a isso, principalmente setores influentes que acham que o metro quadrado da construção civil vale mais do que a vida de uma pessoa — protesta Villaverde.

 

Mesmo assim, cinco anos após a tragédia, analistas consideram a legislação mais dura.

 

Para o coordenador do comitê de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, um ponto importante da nova lei é considerar a carga de incêndio dos prédios, ou seja, o material que há dentro de uma edificação e seu potencial inflamável.

 

— Há coisas que podem pegar fogo e gerar uma carga de incêndio grande. Antes, a legislação era baseada na dimensão do prédio e não tanto no conteúdo dele. Isso mudou com a Kiss e nos colocou em linha com o que há de mais moderno — avalia o professor.

Tempo de espera pelo PPCI diminuiu nos últimos meses

 

O engenheiro Telmo Brentano, também da UFRGS, põe a lei gaúcha no patamar da legislação norte-americana, mas salienta que apenas alterações de regras não evitarão novas tragédias.

 

— O pessoal aqui quer sempre o mais barato. Se a Kiss tivesse duas saídas de emergência, resolveria o problema. É a famosa cultura do jeitinho. Pode-se ter a melhor legislação do mundo, mas, se colocar aquela espuma que não estava regularizada (o isolamento acústico da Kiss, feito de material inflamável) e fazer show pirotécnico dentro, não há lei que resolva — afirma Brentano.

 

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros à época do desastre de Santa Maria e hoje na reserva, o coronel Adriano Krukoski Ferreira considera que houve avanços na legislação, como a obrigatoriedade de inclusão, nos currículos dos cursos de Arquitetura e Engenharia, da disciplina de Segurança Contra Incêndio. Nas edificações, ele destaca a exigência de aparelhos de detecção de calor e fumaça:

 

— Aqui no Estado, não havia legislação que exigisse isso. A Lei Kiss passou a exigir. Há muito incêndio que não aconteceu por causa disso.

 

A lei gaúcha também criou o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Passa pelo grupo a discussão sobre normas técnicas. É o caso do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), cuja análise cabe aos bombeiros.

 

Para o promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, responsável por assuntos relacionados à legislação de incêndio, a Lei Kiss representou alteração na conduta de empreendedores e a fiscalização da segurança dos estabelecimentos:

 

— Houve avanço, mas ainda não representa segurança plena. A vinculação dos alvarás municipais ao PPCI representou uma inviabilização econômica no início da aplicação da lei, pois há um tempo entre a elaboração e o protocolo do PPCI, eventuais adequações exigidas pelos bombeiros, implantação do plano e emissão do alvará.

 

Os bombeiros de Porto Alegre fizeram uma força-tarefa que implicou redução da espera. Segundo o promotor, o número de processos aguardando análise era de 1.073 em 1º de setembro. Em 20 de novembro, caiu para 630.

 

Para o professor Silva Filho, a sociedade tem de discutir o nível de risco a que está disposta a correr:

 

— Tudo representa investimento e às vezes bloqueio de se fazer certas coisas. Tem de haver equilíbrio entre o risco e o desenvolvimento. Ou seja, a gente deve estar disposto a assumir um pouco de risco se quiser ter desenvolvimento.

 

A Lei Kiss federal, construída com base em um projeto que já estava no Senado, foi sancionada em março passado por Temer também com flexibilizações. O governo do Estado, bombeiros e ministérios pressionaram o Planalto a derrubar trechos do projeto aprovado pela Câmara. Um dos principais, na opinião de especialistas, era o que proibia o sistema de comandas – em que a cobrança é feita na saída de uma festa. Isso leva casas noturnas e bares a estreitar os acessos para garantir o pagamento. No caso da Kiss, grades restringiam a passagem dos frequentadores – o que dificultou a fuga na hora do incêndio.

quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

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